Requerimento nº 32 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
32
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO; 2) INFORME DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E DA LIMPEZA DO TERRENO EM VOLTA DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIEIRA?”.
Indexação
RESPONSABILIDADE DA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E DA LIMPEZA DO TERRENO EM VOLTA DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIEIRA
Observação
JUSTIFICATIVA
CONSTATADO A PRESENÇA DE COBRAS, OCORRÊNCIA DE MORTE DE ANIMAIS (CAVALO) E PRESENÇA DA COBRA NO RECINTO INTERNO DA ESCOLA ONDE HÁ PRESENÇA DE CRIANÇAS NOS HORÁRIOS DE ATIVIDADES ESCOLAR.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.
CONSTATADO A PRESENÇA DE COBRAS, OCORRÊNCIA DE MORTE DE ANIMAIS (CAVALO) E PRESENÇA DA COBRA NO RECINTO INTERNO DA ESCOLA ONDE HÁ PRESENÇA DE CRIANÇAS NOS HORÁRIOS DE ATIVIDADES ESCOLAR.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.