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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer nº 23 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer

Ano

2016

Número

23

Data de Apresentação

04/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 048/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL À CULTURA - PROMIFIC - PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI