Requerimento nº 37 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
37
Data de Apresentação
11/04/2016
Número do Protocolo
451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA PLACA DE INAUGURAÇÃO DO UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) OBSERVAMOS QUE O NOME DO VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTE REQUERIMENTO ESTÁ ERRADO (AO INVÉS DE CARLOS ROBERTO RAMOS SAIU CARLOS ALBERTO RAMOS), INFORME O QUE ACONTECEU E SE FORAM TOMADAS MEDIDAS PARA A DEVIDA CORREÇÃO? 2) QUAL A PREVISÃO PARA A CORREÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PLACA".
Indexação
Observação
JUSTIFICATIVA
CONFORME DETERMINA A LEI Nº 2.029, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, O NOME DOS VEREADORES DEVE CONSTAR DA PLACA DE INAUGURAÇÃO, PARA ISSO É NECESSÁRIO QUE O NOME CORRETO DE CADA AUTORIDADE MUNICIPAL SEJA IMPRESSA COM A GRAFIA CORRETA E FOI JUSTAMENTE O QUE NÃO ACONTECEU.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.
CONFORME DETERMINA A LEI Nº 2.029, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, O NOME DOS VEREADORES DEVE CONSTAR DA PLACA DE INAUGURAÇÃO, PARA ISSO É NECESSÁRIO QUE O NOME CORRETO DE CADA AUTORIDADE MUNICIPAL SEJA IMPRESSA COM A GRAFIA CORRETA E FOI JUSTAMENTE O QUE NÃO ACONTECEU.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.