Requerimento nº 39 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
39
Data de Apresentação
11/04/2016
Número do Protocolo
453
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR QUAL A RAZÃO DE APENAS UM FUNCIONÁRIO ESTAR TRABALHANDO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA RITA? 2) INFORMAR QUAL O QUADRO DE LOTAÇÃO PARA ESTE POSTO DE SAÚDE? 3) INFORMAR QUAL A PREVISÃO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA FALTA DE FUNCIONÁRIO? 4) EXISTE ALGUMA INTENÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FECHAR ESTE POSTO DE SAÚDE? 4) SE SIM, QUAL O MOTIVO E COMO IRÃO RESOLVER O PROBLEMA DA DEMANDA DESTE BAIRRO?".
Indexação
Observação
JUSTIFICATIVA
SEGUNDO INFORMAÇÕES DE MORADOR DO BAIRRO, HÁ 8 MESES ESTE POSTO DE SAÚDE VEM OPERANDO NESSAS CONDIÇÕES, OU SEJA, UM FUNCIONÁRIO, ELE ATENDE, CADASTRA, AGENDA, TIRA PRESSÃO, ENCAMINHA PARA O MÉDICO, ENTREGA REMÉDIO, ETC.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.
SEGUNDO INFORMAÇÕES DE MORADOR DO BAIRRO, HÁ 8 MESES ESTE POSTO DE SAÚDE VEM OPERANDO NESSAS CONDIÇÕES, OU SEJA, UM FUNCIONÁRIO, ELE ATENDE, CADASTRA, AGENDA, TIRA PRESSÃO, ENCAMINHA PARA O MÉDICO, ENTREGA REMÉDIO, ETC.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.