Requerimento nº 45 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
45
Data de Apresentação
18/04/2016
Número do Protocolo
484
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DAS IMAGENS DO PERÍODO EM QUE ACONTECEU O ASSALTO NA PREFEITURA (DO GABINETE DO PREFEITO E DA SALA DO SECRETÁRIO GERAL), NA MADRUGADA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2016; 2) INFORMAR O Nº DO CONTROLE DE PATRIMÔNIO DO QUE FOI LEVADO; 4) QUANTOS VIGIAS FAZEM TURNO NO PERÍODO DO HORÁRIO DO ASSALTO?".
Indexação
Observação
JUSTIFICATIVA
QUEREMOS CONHECER A QUANTAS ANDA A SEGURANÇA PATRIMONIAL DE NOSSO MUNICÍPIO.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.
QUEREMOS CONHECER A QUANTAS ANDA A SEGURANÇA PATRIMONIAL DE NOSSO MUNICÍPIO.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.