Requerimento nº 53 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

53

Data de Apresentação

02/05/2016

Número do Protocolo

558

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI ORGÂNICA LHE CONFERE, INFORME PARA ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DAS RUAS QUE ESTÃO SENDO PAVIMENTADAS SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MRS CONSTRUTORA, ESPECIALMENTE: 1) QUANTAS E QUAIS SÃO AS OBRAS QUE FORAM CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA MRS CONSTRUTORA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE? 2) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DE TODAS ELAS INDIVIDUALIZANDO CADA SERVIÇO POR TRECHO CONTRATADO? 3) QUAL O VALOR DE CADA OBRA E QUANTO JÁ FORAM PAGOS À EMPRESA DESDE O INÍCIO DOS SERVIÇOS? 4) REQUER, AINDA, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS ASSINADOS (INCLUSIVE ADITIVOS, SE HOUVER) ENTRE O MUNICÍPIO E A REFERIDA EMPRESA".

    Indexação

    Observação

    JUSTIFICATIVA

    COMO É DE CONHECIMENTO DESTA CASA, A EMPRESA MRS CONSTRUTORA ASSINOU DIVERSOS CONTRATOS COM O MUNICÍPIO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS BAIRROS E EXISTE GRANDE INCONFORMISMO COM OS SERVIÇOS QUE ESTÃO EM RITMO MUITO LENTO EM ALGUNS LOCAIS E, PIOR AINDA, EM OUTROS BAIRROS, O SERVIÇO FOI INICIADO E PARALISADO COMPLETAMENTE, CAUSANDO PREJUÍZO AOS MORADORES. NOSSO OBJETIVO É TER AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, CÓPIA DOS CONTRATOS E QUANTO JÁ FOI PAGO ATÉ AGORA PARA COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E PREVISÃO DO TÉRMINO DE TODAS ELAS E, SE NECESSÁRIO, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO CASO.

    SALA DAS SESSÕES, 02 DE MAIO DE 2016.


    EVERTON FERNANDO SOARES - VEREADOR
    Protocolo: 558/2016, Data Protocolo: 26/04/2016 - Horário: 15:22:33