Requerimento nº 56 de 2016

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NOSSO REQUERIMENTO DE Nº 039/2016 QUESTIONOU DO PORQUE DE UM SÓ FUNCIONÁRIO ESTAR TRABALHANDO NO POSTO DE SAÚDE SANTA RITA E RECEBEMOS A RESPOSTA DA SMS ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 039/2016, DE 26/04/2016, E DO MEMORANDO Nº 141/2016 DE 19/04/2016, INFORMANDO SOBRE O QUADRO DE LOTAÇÃO LÁ EXISTENTE, RESPOSTA ESSA QUE NÃO FOI A MOTIVAÇÃO DE NOSSO QUESTIONAMENTO, E SE DESLOCANDO ATÉ O LOCAL ENCONTRAMOS A SEGUINTE SITUAÇÃO: DOS 8 FUNCIONÁRIOS APENAS 3 ESTÃO TRABALHANDO E A ENFERMEIRA EMPRESTADA E DEVENDO RETORNAR A SUA ORIGEM EM 2 DIAS, PORTANTO INFORME QUAL A SOLUÇÃO PARA QUE O POSTO DE SAÚDE VOLTE A FUNCIONAR COM O QUADRO COMPLETO NUM CURTO ESPAÇO DE TEMPO? 2) O QUE NOS CHAMA A ATENÇÃO É QUE ESSE POSTO DE SAÚDE ATENDE OS BAIRROS SANTA RITA, SÃO LUIZ, CENTRO (PARCIAL) E CEM CASAS (PARCIAL), ENTENDEMOS QUE SEJA UMA DEMANDA MUITO GRANDE, E TEMOS 3 SERVIDORES EM FÉRIAS, 2 EM PERÍCIA MÉDICA (LICENÇA), PORTANTO INFORME POR QUE 3 SERVIDORES EM FÉRIAS AO MESMO TEMPO? 3) QUAL A PREVISÃO DE RETORNO DOS QUE ESTÃO EM LICENÇA MÉDICA (PERÍCIA)? 4) EM HAVENDO DEMORA NO RETORNO QUAL A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA, OU SEJA COMPLETAR O QUADRO PARA QUE FUNCIONE NORMALMENTE?”.

JUSTIFICATIVA
SEGUNDO INFORMAÇÕES DE MORADOR DO BAIRRO, HÁ 8 MESES ESTE POSTO DE SAÚDE VEM OPERANDO NESSAS CONDIÇÕES, OU SEJA, UM FUNCIONÁRIO, ELE ATENDE, CADASTRA, AGENDA, TIRA PRESSÃO, ENCAMINHA PARA O MÉDICO, ENTREGA REMÉDIO, ETC., CONSTATADO DURANTE NOSSA VISITA EM 28/04/2016, E PARA QUE UM POSTO DE SAÚDE POSSA ATENDER ATÉ 85% DOS PROBLEMAS DE SAÚDE EM SUA UNIDADE, PARA ISSO PRECISA ESTAR COM O QUADRO COMPLETO.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.