Requerimento nº 63 de 2016

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, NA LEI Nº 4.320 E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ MAIS DE 10 ANOS EXISTE UM PROBLEMA CRÔNICO NA RUA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO CENTRO, UMA INFILTRAÇÃO PROVOCADA PELA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, E A SMOSP QUANDO É CHAMADA VAI ATÉ O LOCAL E SÓ TAPA OS BURACOS, INFORMAR QUAL A POSSIBILIDADE DE SE ANALISAR O PROBLEMA DA INFILTRAÇÃO? 2) SE JÁ EXECUTOU A ANÁLISE DO SOLO (DEBAIXO DA CAPA ASFÁLTICA), INFORME O RESULTADO? 3) SE NÃO FOI EXECUTADO A ANÁLISE DO SOLO (DEBAIXO DA CAPA ASFÁLTICA), JUSTIFICAR".

JUSTIFICATIVA
HÁ MAIS DE 10 ANOS O PROBLEMA PERMANECE NA RUA CITADA, A SMOSP DURANTE TODO ESSE PERÍODO FOI CHAMADA, FORAM ATÉ O LOCAL, E SÓ FAZEM OPERAÇÃO TAPA BURACO. SEGUNDO O MORADOR, MUITO PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO, O PROBLEMA ESTÁ QUE A RUA VEM CEDENDO, É MUITO PROVÁVEL QUE SEJA POR CONTA DA INFILTRAÇÃO QUE VEM DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E UMA CRATERA ESTÁ SE FORMANDO POR BAIXO DA CAPA ASFÁLTICA, ENTÃO DEVE SER FEITO NA REALIDADE UMA ANÁLISE NA REDE E NO SOLO DEBAIXO DA CAPA ASFÁLTICA.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.