Parecer nº 38 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
38
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
1813
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2016, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2125 QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE TELÊMACO BORBA".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2016
AUTOR: PODER EXECUTIVO
SÚMULA: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2125 QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO SENHOR PREFEITO QUE PROPÕE ALTERAÇÃO NO ANEXO DA LEI QUE TRATOU DA REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EM TESE, OBSERVE-SE QUE A ALTERAÇÃO SE REFERE APENAS AOS VALORES RECEBIDOS PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
EM RESUMO, QUANDO A LEI MUNICIPAL 2125 FOI APROVADA, EM OUTUBRO DE 2015, FIXOU-SE O PERCENTUAL A SER APLICADO NO AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. OCORRE QUE NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FOI PUBLICADO A MENOR, OU SEJA, HOUVE ERRO NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL E, ASSIM, A LEI PRECISA SER ALTERADA CORRIGINDO PARA O VALOR REAL QUE CORRESPONDE AO QUE FOI APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
O VALOR REAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS É DE R$ 8.965,30 (OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) E NO ANEXO FOI CITADO O VALOR DE R$ 8.275,65 (OITO MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA SUA APROVAÇÃO POR SE TRATAR DE APENAS UMA CORREÇÃO NO ANEXO, NÃO ALTERANDO VALORES.
ASSIM, NÃO SE VISLUMBRAM VÍCIOS QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO E, ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO TÉCNICO, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO CABENDO A DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 25 DE MAIO DE 2016.
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENCK – PRESIDENTE
CELIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – VOGAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2016
AUTOR: PODER EXECUTIVO
SÚMULA: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2125 QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO SENHOR PREFEITO QUE PROPÕE ALTERAÇÃO NO ANEXO DA LEI QUE TRATOU DA REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EM TESE, OBSERVE-SE QUE A ALTERAÇÃO SE REFERE APENAS AOS VALORES RECEBIDOS PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
EM RESUMO, QUANDO A LEI MUNICIPAL 2125 FOI APROVADA, EM OUTUBRO DE 2015, FIXOU-SE O PERCENTUAL A SER APLICADO NO AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. OCORRE QUE NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FOI PUBLICADO A MENOR, OU SEJA, HOUVE ERRO NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL E, ASSIM, A LEI PRECISA SER ALTERADA CORRIGINDO PARA O VALOR REAL QUE CORRESPONDE AO QUE FOI APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
O VALOR REAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS É DE R$ 8.965,30 (OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) E NO ANEXO FOI CITADO O VALOR DE R$ 8.275,65 (OITO MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA SUA APROVAÇÃO POR SE TRATAR DE APENAS UMA CORREÇÃO NO ANEXO, NÃO ALTERANDO VALORES.
ASSIM, NÃO SE VISLUMBRAM VÍCIOS QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO E, ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO TÉCNICO, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO CABENDO A DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 25 DE MAIO DE 2016.
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENCK – PRESIDENTE
CELIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – VOGAL