Parecer nº 39 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
39
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
1805
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 019 DE 25 DE ABRIL DE 2016, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 013/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA QUE “FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RELATÓRIO
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 013/2016 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MESMO A FAZER ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 AGOSTO DE 2007,LEI DE ZONEAMENTO URBANO. PRIMEIRAMENTE CUMPRE-NOS PONDERAR QUE A REFERIDA LEI CONTA JÁ COM 09 ANOS DESDE SUA VIGÊNCIA, SENDO A MESMA ELABORADA EM MOMENTO PRETÉRITO A DOS FENÔMENOS QUE EM MITO IMPACTARAM A DEMANDA POR HABITAÇÃO E MESMO SOLO URBANIZADO NA NOSSA CIDADE, MORMENTE O PROJETO MA1100 E O PROJETO PUMA.
OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, DE MODO QUE, DENTRO DAS SUAS POSSIBILIDADES LEGAIS, CABE AO PODER PÚBLICO TENTAR EQUACIONAR ESSA PROBLEMÁTICA, PROMOVENDO EQUILÍBRIO E JUSTIÇA SOCIAL POR MEIO DE INTERVENÇÕES POSITIVAS E EFICAZES NO MERCADO IMOBILIÁRIO LOCAL, COM A PRESENTE PROPOSIÇÃO, EMBORA SEJA POSSIBILITADO UM MAIOR ADENSAMENTO URBANO POR MEIO DA OTIMIZAÇÃO DO POTENCIAL CONSTRUTIVO NAS ZONAS URBANAS QUE MENCIONA, NÃO AFETAM OS JÁ ESTABELECIDOS PADRÕES DE SEGURANÇA E HABILIDADE.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES EM QUESTÃO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
SALA DAS SESSÕES, 23 DE MAIO DE 2016.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR
GILSON PEREIRA DOS SANTOS - MEMBRO
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA– PRESIDENTE
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 013/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA QUE “FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RELATÓRIO
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 013/2016 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MESMO A FAZER ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 AGOSTO DE 2007,LEI DE ZONEAMENTO URBANO. PRIMEIRAMENTE CUMPRE-NOS PONDERAR QUE A REFERIDA LEI CONTA JÁ COM 09 ANOS DESDE SUA VIGÊNCIA, SENDO A MESMA ELABORADA EM MOMENTO PRETÉRITO A DOS FENÔMENOS QUE EM MITO IMPACTARAM A DEMANDA POR HABITAÇÃO E MESMO SOLO URBANIZADO NA NOSSA CIDADE, MORMENTE O PROJETO MA1100 E O PROJETO PUMA.
OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, DE MODO QUE, DENTRO DAS SUAS POSSIBILIDADES LEGAIS, CABE AO PODER PÚBLICO TENTAR EQUACIONAR ESSA PROBLEMÁTICA, PROMOVENDO EQUILÍBRIO E JUSTIÇA SOCIAL POR MEIO DE INTERVENÇÕES POSITIVAS E EFICAZES NO MERCADO IMOBILIÁRIO LOCAL, COM A PRESENTE PROPOSIÇÃO, EMBORA SEJA POSSIBILITADO UM MAIOR ADENSAMENTO URBANO POR MEIO DA OTIMIZAÇÃO DO POTENCIAL CONSTRUTIVO NAS ZONAS URBANAS QUE MENCIONA, NÃO AFETAM OS JÁ ESTABELECIDOS PADRÕES DE SEGURANÇA E HABILIDADE.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES EM QUESTÃO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
SALA DAS SESSÕES, 23 DE MAIO DE 2016.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR
GILSON PEREIRA DOS SANTOS - MEMBRO
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA– PRESIDENTE