Parecer nº 46 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
46
Data de Apresentação
28/06/2016
Número do Protocolo
1924
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 004/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARIO CESAR MARCONDES QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2016 QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2016
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO URBANO
EMENDA Nº 04
AUTORIA : VEREADOR MÁRIO CESAR MARCONDES
P A R E C E R
TRATA-SE DE EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO VEREADOR MÁRIO CESAR MARCONDES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/16 QUE PRETENDE ALTERAR A LEI DE ZONEAMENTO URBANO.
DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO, NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA O RECEBIMENTO DA EMENDA POR SE TRATAR DE DIREITO DOS VEREADORES, CONFORME DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DE ACORDO COM O ART. 131 DO REGIMENTO INTERNO, CABENDO À COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE O OBJETO DA PRESENTE EMENDA.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 21 DE JUNHO DE 2016.
HAMILTON APARECIDO MACHADO
RELATOR
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES
VOGAL
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO URBANO
EMENDA Nº 04
AUTORIA : VEREADOR MÁRIO CESAR MARCONDES
P A R E C E R
TRATA-SE DE EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO VEREADOR MÁRIO CESAR MARCONDES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/16 QUE PRETENDE ALTERAR A LEI DE ZONEAMENTO URBANO.
DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO, NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA O RECEBIMENTO DA EMENDA POR SE TRATAR DE DIREITO DOS VEREADORES, CONFORME DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DE ACORDO COM O ART. 131 DO REGIMENTO INTERNO, CABENDO À COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE O OBJETO DA PRESENTE EMENDA.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 21 DE JUNHO DE 2016.
HAMILTON APARECIDO MACHADO
RELATOR
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES
VOGAL