Parecer nº 52 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
52
Data de Apresentação
29/06/2016
Número do Protocolo
1931
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 006/2016, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PARECER DA COMISSÃO PARA A EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11
CRIA GRATIFICAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/16
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES
EMENDA Nº 06
AUTORIA : COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, COMPOSTA PELOS VEREADORES RUBENS BENCK (PRESIDENTE), APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA (RELATORA) E CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE.
DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO, NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA O RECEBIMENTO DA EMENDA POR SE TRATAR DE PRERROGATIVA DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA, CONFORME DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DE ACORDO COM O ART. 132, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO. A EMENDA APENAS ACRESCENTA UMA FRASE NO INCISO PARA DAR MAIOR DETALHAMENTO À REDAÇÃO ORIGINAL.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS NOSSO PARECER FAVORÁVEL CABENDO AO PLENÁRIO O EXAME DO MÉRITO E SUA CONSEQUENTE APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 29 DE JUNHO DE 2016.
HAMILTON APARECIDO MACHADO
RELATOR
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES
VOGAL
CRIA GRATIFICAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/16
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES
EMENDA Nº 06
AUTORIA : COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, COMPOSTA PELOS VEREADORES RUBENS BENCK (PRESIDENTE), APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA (RELATORA) E CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE.
DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO, NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA O RECEBIMENTO DA EMENDA POR SE TRATAR DE PRERROGATIVA DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA, CONFORME DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DE ACORDO COM O ART. 132, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO. A EMENDA APENAS ACRESCENTA UMA FRASE NO INCISO PARA DAR MAIOR DETALHAMENTO À REDAÇÃO ORIGINAL.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS NOSSO PARECER FAVORÁVEL CABENDO AO PLENÁRIO O EXAME DO MÉRITO E SUA CONSEQUENTE APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 29 DE JUNHO DE 2016.
HAMILTON APARECIDO MACHADO
RELATOR
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES
VOGAL