Requerimento nº 209 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
209
Data de Apresentação
09/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO PRESIDENTE DESTA CASA DA LEIS NO TERMOS DO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM O § 3 DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM O INCISO X DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DE UM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM O OBJETIVO DE APURAR IRREGULARIDADES NO ATRASO DAS RESPOSTAS E RESPOSTAS PARCIAIS DO REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 2015, AO SENHOR PREFEITO. O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 90 DIAS PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO".
Indexação
INSTITUIÇÃO DE UM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) REQUERIMENTOS
Observação