Indicação nº 273 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
273
Data de Apresentação
08/04/2013
Número do Protocolo
333
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Hamilton Ap. Machado
Data
04/04/2013
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA FEITO UM ESTUDO A FIM DE QUE SEJA REGULAMENTADO, ATRAVÉS DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS REALIZADOS POR EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA, ATRAVÉS DA LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS, PARA QUE SE TORNE OBRIGATÓRIO A COBERTURA DESTAS CAÇAMBAS COM TELAS DE PROTEÇÃO DURANTE O TRANSPORTE.
Indexação
OBRIGATÓRIO A COBERTURA, CAÇAMBAS COM TELAS DE PROTEÇÃO DURANTE O TRANSPORTE
Observação
(ESSE É UM PEDIDO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, HAJA VISTO O CRESCENTE NÚMEROS DE CAMINHÕES TRANSPORTANDO CAÇAMBAS DESCOBERTAS, QUE ACABAM COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DE PEDESTRES E VEÍCULOS, ALÉM DO MAIS, O ESTABELECIMENTO DE UMA REGULAMENTAÇÃO CONTRIBUI NÃO SOMENTE PARA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, MAS TAMBÉM PODE ALCANÇAR A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.)