Parecer nº 64 de 2016

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TELÊMACO BORBA".

PARECER

PROJETO DE LEI Nº 019/2016, “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TELÊMACO BORBA”.
RELATÓRIO
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 19/2016 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA TERRENO URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS.

OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, A DOAÇÃO DO TERRENO DE MATRICULA 30,581 ALTO DAS OLIVEIRA RUA PRUDENTE DE MORAIS N°120 COM UMA ÁREA TOTAL 2.235,75 M² TRARÁ VÁRIAS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO DE TELÊMACO BORBA, JÁ QUE ALGUM TEMPO O CORPO DE BOMBEIROS VEM TENDO DIFICULDADE EM SUAS INSTALAÇÕES COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS, JÁ QUE ALGUM TEMPO AS INSTALAÇÕES NÃO VÊM COMPORTANDO A EVOLUÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.

PARECER

COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES EM QUESTÃO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.




SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2016.



LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR


GILSON PEREIRA DOS SANTOS - MEMBRO


MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA– PRESIDENTE