Parecer nº 67 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
67
Data de Apresentação
29/08/2016
Número do Protocolo
2155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER ÀS EMENDAS Nº 07, 08, 09, 10, 11 E 12, REFERENTES AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2016, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI Nº 07/2016 – LDO
AUTOR: PODER EXECUTIVO
SÚMULA: DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2017.
EMENDAS Nº 07, 08, 09, 10, 11 E 12
TRATAM-SE DE EMENDAS APRESENTADAS POR TODOS OS VEREADORES, AS QUAIS TÊM POR BASE SUGESTÕES COLHIDAS JUNTO À POPULAÇÃO POR OCASIÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DESTA CASA DE LEIS.
SEGUNDO O ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS EMENDAS SOMENTE PODEM SER APROVADAS DESDE QUE SEJAM COMPATÍVEIS COM O PLANO PLURIANUAL E INDIQUEM RECURSOS NECESSÁRIOS, ADMITIDOS APENAS OS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO DE DESPESA E EXCLUÍDOS ALGUNS ITENS DESCRITOS NOS INCISOS II E III DO MENCIONADO ARTIGO CONSTITUCIONAL.
A ALTERAÇÃO PRETENDIDA CONSTA DO DECRETO 23.380 QUE ALTEROU O PPA E, ASSIM, ESTÁ CONFORME A DISPOSIÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 26 DE AGOSTO DE 2016.
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENCK – PRESIDENTE
CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – VOGAL
AUTOR: PODER EXECUTIVO
SÚMULA: DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2017.
EMENDAS Nº 07, 08, 09, 10, 11 E 12
TRATAM-SE DE EMENDAS APRESENTADAS POR TODOS OS VEREADORES, AS QUAIS TÊM POR BASE SUGESTÕES COLHIDAS JUNTO À POPULAÇÃO POR OCASIÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DESTA CASA DE LEIS.
SEGUNDO O ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS EMENDAS SOMENTE PODEM SER APROVADAS DESDE QUE SEJAM COMPATÍVEIS COM O PLANO PLURIANUAL E INDIQUEM RECURSOS NECESSÁRIOS, ADMITIDOS APENAS OS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO DE DESPESA E EXCLUÍDOS ALGUNS ITENS DESCRITOS NOS INCISOS II E III DO MENCIONADO ARTIGO CONSTITUCIONAL.
A ALTERAÇÃO PRETENDIDA CONSTA DO DECRETO 23.380 QUE ALTEROU O PPA E, ASSIM, ESTÁ CONFORME A DISPOSIÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 26 DE AGOSTO DE 2016.
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENCK – PRESIDENTE
CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – VOGAL