Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
12/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada