Parecer nº 96 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
96
Data de Apresentação
28/11/2016
Número do Protocolo
2304
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, QUE “ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
”
RELATÓRIO:
TRATA-SE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, QUE ““ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
FUNDAMENTA A PROPOSIÇÃO NO FATO POR CONTA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIFORMES JÁ SER PRATICA COMUM DENTRO DA CÂMARA, CONTUDO NÃO HAVIA NENHUMA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA A RESPEITO, E COM TAL REGULAMENTAÇÃO ESPERA-SE SUPRIR ESTA LACUNA.
ANÁLISE/CONCLUSÃO:
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, EM SEU ASPECTO LEGAL E REGIMENTAL É ADEQUADA.
O PROJETO ENCONTRA RESPALDO LEGAL, NÃO FERE PRINCÍPIO OU NORMA CONSTITUCIONAL, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ESTÁ DENTRO DA TÉCNICA LEGISLATIVA.
DESTA FORMA, FRENTE AO ACIMA EXPOSTO ESTA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NO ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS, DECLARA QUE O REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO ESTÁ APTO A SER SUBMETIDO A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
HAMILTON APARECIDO MACHADO – RELATOR
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES - VOGAL
”
RELATÓRIO:
TRATA-SE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, QUE ““ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
FUNDAMENTA A PROPOSIÇÃO NO FATO POR CONTA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIFORMES JÁ SER PRATICA COMUM DENTRO DA CÂMARA, CONTUDO NÃO HAVIA NENHUMA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA A RESPEITO, E COM TAL REGULAMENTAÇÃO ESPERA-SE SUPRIR ESTA LACUNA.
ANÁLISE/CONCLUSÃO:
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, EM SEU ASPECTO LEGAL E REGIMENTAL É ADEQUADA.
O PROJETO ENCONTRA RESPALDO LEGAL, NÃO FERE PRINCÍPIO OU NORMA CONSTITUCIONAL, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ESTÁ DENTRO DA TÉCNICA LEGISLATIVA.
DESTA FORMA, FRENTE AO ACIMA EXPOSTO ESTA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NO ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS, DECLARA QUE O REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO ESTÁ APTO A SER SUBMETIDO A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
HAMILTON APARECIDO MACHADO – RELATOR
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES - VOGAL