Parecer nº 111 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
111
Data de Apresentação
15/12/2016
Número do Protocolo
2319
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PR, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PARECER COMISSAO DE LEGISLACAO - MAURICIO - COMBUSTIVEL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 13/2016
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS.
AUTOR: VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO VEREADOR MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM COMBUSTÍVEIS EM NOSSO MUNICÍPIO DE AFIXAR CARTAZ OU LETREIRO CONTENDO INFORMAÇÃO REFERENTE AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DE GASOLINA E DO ETANOL. SEGUNDO O PROJETO O CARTAZ DEVERÁ SER AFIXADO OU ATRAVÉS DE ADESIVO, NO MESMO LOCAL ONDE É INFORMADO O PREÇO DE CADA PRODUTO FORNECIDO PELO ESTABELECIMENTO.
COMO SUGESTÃO, O PROJETO SUGERIU QUE O TEXTO CONTENHA O NÚMERO DA LEI MUNICIPAL E OS DIZERES “HOJE É MAIS ECONÔMICO ABASTECER COM..... E, DEPENDENDO DO PREÇO INFORMAR SE É MAIS ECONÔMICO GASOLINA OU ETANOL.
O PRESENTE PROJETO DE LEI, SE APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS E SANCIONADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ SER REGULAMENTADA EM 60 (SESSENTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.
DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO, NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA QUE O PROJETO SEJA LEVADO AO PLENÁRIO, A QUEM CABERÁ A DECISÃO FINAL SOBRE O SEU MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016
HAMILTON APARECIDO MACHADO – RELATOR
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 13/2016
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS.
AUTOR: VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO VEREADOR MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM COMBUSTÍVEIS EM NOSSO MUNICÍPIO DE AFIXAR CARTAZ OU LETREIRO CONTENDO INFORMAÇÃO REFERENTE AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DE GASOLINA E DO ETANOL. SEGUNDO O PROJETO O CARTAZ DEVERÁ SER AFIXADO OU ATRAVÉS DE ADESIVO, NO MESMO LOCAL ONDE É INFORMADO O PREÇO DE CADA PRODUTO FORNECIDO PELO ESTABELECIMENTO.
COMO SUGESTÃO, O PROJETO SUGERIU QUE O TEXTO CONTENHA O NÚMERO DA LEI MUNICIPAL E OS DIZERES “HOJE É MAIS ECONÔMICO ABASTECER COM..... E, DEPENDENDO DO PREÇO INFORMAR SE É MAIS ECONÔMICO GASOLINA OU ETANOL.
O PRESENTE PROJETO DE LEI, SE APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS E SANCIONADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ SER REGULAMENTADA EM 60 (SESSENTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.
DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO, NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA QUE O PROJETO SEJA LEVADO AO PLENÁRIO, A QUEM CABERÁ A DECISÃO FINAL SOBRE O SEU MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016
HAMILTON APARECIDO MACHADO – RELATOR
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL