Indicação nº 37 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
37
Data de Apresentação
06/02/2017
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A NECESSIDADE, DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DO IPTU PARA PESSOAS IDOSAS QUE TIVER A IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS EM QUE A RENDA NÃO ULTRAPASSE DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS ”.
Indexação
ISENÇÃO DO IPTU PARA PESSOAS IDOSAS QUE TIVER A IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS EM QUE A RENDA NÃO ULTRAPASSE DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS
Observação
Indicamos esta, devido a intensa carência de nossos idosos de sobreviver com apenas um ou dois salários mínimos, tendo que se alimentar, se vestir, pagar as contas e muitas vezes comprar remédios e dificultando assim o conforto, a oportunidade de ter um dinheiro a mais para utilizar em suas outras necessidades.