Requerimento nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) JÁ FOI EFETUADO O REGISTRO DA DOAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM ARGENTINA (PRÓXIMO AO JARDIM EUROPA) E ÁREA 06, OS QUAIS SÃO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 017 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016? 2) CASO JÁ TENHA SIDO EFETUADO O REGISTRO, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIAS DAS MATRÍCULAS. 3) CASO NÃO TENHA SIDO AINDA EFETUADO O REGISTRO, QUAL O MOTIVO? 4) QUAL O PRAZO PARA QUE ISSO OCORRA?".
Indexação
Observação
Para que possam ser construídas as escolas estaduais nos imóveis citados, faz-se necessário que estes estejam legalmente doados e matriculados em nome do Estado do Paraná. Ocorre que, ao procurar detalhes sobre o trâmite dos processos junto à SEED fomos informados de que existiriam algumas pendências, sendo uma delas justamente a do Registro.