Requerimento nº 36 de 2017

"REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME PARA ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DAS RUAS QUE ESTÃO SENDO PAVIMENTADAS SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MRS CONSTRUTORA, ESPECIALMENTE: 1) QUANTAS E QUAIS SÃO AS OBRAS QUE FORAM CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA MRS CONSTRUTORA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE? 2) QUAIS SÃO AS RUAS QUE A MESMA JÁ TERMINOU E QUAIS A EMPRESA NÃO EXECUTOU? 3) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DE TODAS ELAS INDIVIDUALIZANDO CADA SERVIÇO POR TRECHO CONTRATADO? 4) INFORMAR SE A MESMA FOI NOTIFICADA PELA PARALISAÇÃO; 5) QUAL O VALOR DE CADA OBRA E QUANTO JÁ FOI PAGO À EMPRESA DESDE O INÍCIO DOS SERVIÇOS? 6) REQUER, AINDA, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS ASSINADOS (INCLUSIVE ADITIVOS, SE HOUVER) ENTRE O MUNICÍPIO E A REFERIDA EMPRESA".

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI ORGÂNICA LHE CONFERE, INFORME PARA ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DAS RUAS QUE ESTÃO SENDO PAVIMENTADAS SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MRS CONSTRUTORA, ESPECIALMENTE :
A) QUANTAS E QUAIS SÃO AS OBRAS QUE FORAM CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA MRS CONSTRUTORA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE;
B) QUAIS SÃO AS RUAS QUE A MESMA JÁ TERMINOU, QUAIS A EMPRESA NÃO EXECUTOU;
C) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DE TODAS ELAS INDIVIDUALIZANDO CADA SERVIÇO POR TRECHO CONTRATADO;
D) SE A MESMA FOI NOTIFICADA PELA PARALIZAÇÃO:
E) QUAL O VALOR DE CADA OBRA E QUANTO JÁ FOI PAGO À EMPRESA DESDE O INÍCIO DOS SERVIÇOS;
REQUER, AINDA, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS ASSINADOS (INCLUSIVE ADITIVOS, SE HOUVER) ENTRE O MUNICÍPIO E A REFERIDA EMPRESA.



COMO É DE CONHECIMENTO DESTA CASA, A EMPRESA MRS CONSTRUTORA ASSINOU DIVERSOS CONTRATOS COM O MUNICÍPIO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS BAIRROS E EXISTE GRANDE INCONFORMISMO COM OS SERVIÇOS QUE ESTÃO EM RITMO MUITO LENTO EM ALGUNS LOCAIS E, PIOR AINDA, EM OUTROS BAIRROS, O SERVIÇO FOI INICIADO E PARALISADO COMPLETAMENTE, CAUSANDO PREJUÍZO AOS MORADORES.
NOSSO OBJETIVO É TER AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, CÓPIA DOS CONTRATOS E QUANTO JÁ FOI PAGO ATÉ AGORA PARA COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E PREVISÃO DO TÉRMINO DE TODAS ELAS E, SE NECESSÁRIO, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO CASO.