Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
18/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura M. de Telêmaco Borba - Procuradoria
Data
15/04/2013
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 15/2013 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 010 DE 15 DE ABRIL DE 2013) QUE, "ALTERA A LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERA LEI 1544 DOAÇÃO IMÓVEL COHAPAR HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada