Parecer nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
976
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.043.000,00".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 12/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2017
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.043.000,00.”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESTA CASA DE LEIS AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.043.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RECAPE ASFÁLTICO EM VIAS PUBLICAS.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO DE LEI MENCIONA A NECESSIDADE DE REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DESTINADAS À EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NAS VIAS ELENCADAS NO ORÇAMENTO COM A COMPRA DE APROXIMADAMENTE 10.000 TONELADAS DE CBUQ, ALÉM DISSO, A ADMINISTRAÇÃO REALIZARA APROFUNDAMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE A VIABILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO. TAMBÉM, A ADMINISTRAÇÃO VERIFICOU A NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GRAMA NATURAL, VISTO QUE OS VALORES INICIALMENTE RESERVADOS PARA ESSE EXERCÍCIO SE DEMONSTRARAM, DESDE JÁ, INSUFICIENTES.
CABE À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO APENAS EXAMINAR A MENSAGEM SOB O PONTO DE VISTA LEGAL, OU SEJA, EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DO PARECER
NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES APÓS CONSIDERAÇÃO E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 01 DE JUNHO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 12/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2017
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.043.000,00.”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESTA CASA DE LEIS AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.043.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RECAPE ASFÁLTICO EM VIAS PUBLICAS.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO DE LEI MENCIONA A NECESSIDADE DE REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DESTINADAS À EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NAS VIAS ELENCADAS NO ORÇAMENTO COM A COMPRA DE APROXIMADAMENTE 10.000 TONELADAS DE CBUQ, ALÉM DISSO, A ADMINISTRAÇÃO REALIZARA APROFUNDAMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE A VIABILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO. TAMBÉM, A ADMINISTRAÇÃO VERIFICOU A NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GRAMA NATURAL, VISTO QUE OS VALORES INICIALMENTE RESERVADOS PARA ESSE EXERCÍCIO SE DEMONSTRARAM, DESDE JÁ, INSUFICIENTES.
CABE À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO APENAS EXAMINAR A MENSAGEM SOB O PONTO DE VISTA LEGAL, OU SEJA, EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DO PARECER
NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES APÓS CONSIDERAÇÃO E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 01 DE JUNHO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL