Parecer nº 14 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2013
Número
14
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
457
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2013
Local de Origem
Comissão de Urbanismo e Obras Públicas
Data
02/05/2013
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 006/13, DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA CAMPO VERDE, A ATUAL RUA PROJETADA, PERPENDICULAR A RUA MAR DA ESPANHA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO VILA ROSA".
Indexação
RUA CAMPO VERDE, MAR DA ESPANHA, VILA ROSA
Observação
RELATÓRIO
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 006/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA CAMPO VERDE A ATUAL RUA PROJETADA, QUE FICA PERPENDICULAR À RUA MAR DA ESPANHA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL, BAIRRO VILA ROSA
OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, TRATA-SE DE REINVINDICAÇÃO DE MORADORES DAQUELA RUA, QUE ENCONTRAM DIFICULDADES PARA IDENTIFICAR O LOCAL DE SUAS RESIDÊNCIAS, POR MOTIVO DE NÃO HAVER CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP. O CORREIO SÓ PODE CRIAR CEP APÓS A VIA PÚBLICA TER OFICIALMENTE A DENOMINAÇÃO FEITA PELO MUNÍCIPIO.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DAQUELE BAIRRO E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISSÃO APROVA O PROJETO LEI 006/13 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO.
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 006/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA CAMPO VERDE A ATUAL RUA PROJETADA, QUE FICA PERPENDICULAR À RUA MAR DA ESPANHA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL, BAIRRO VILA ROSA
OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, TRATA-SE DE REINVINDICAÇÃO DE MORADORES DAQUELA RUA, QUE ENCONTRAM DIFICULDADES PARA IDENTIFICAR O LOCAL DE SUAS RESIDÊNCIAS, POR MOTIVO DE NÃO HAVER CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP. O CORREIO SÓ PODE CRIAR CEP APÓS A VIA PÚBLICA TER OFICIALMENTE A DENOMINAÇÃO FEITA PELO MUNÍCIPIO.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DAQUELE BAIRRO E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISSÃO APROVA O PROJETO LEI 006/13 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO.