Requerimento nº 138 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
138
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
1128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: TENDO EM VISTA O DECRETO Nº 23788 DE 17 DE JANEIRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, SENHOR RUBENS BENCK, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO REQUER AS SEGUINTES EXPLICAÇÕES: 1) QUAL FOI O EMBASAMENTO LEGAL DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO? ENCAMINHAR CÓPIA. 2) QUAL O MOTIVO DA MESMA TER SIDO SUSPENSA PELO EXECUTIVO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 24168 PUBLICADO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2017? 3) EXISTE PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO PARA DEVOLUÇÃO DE TAIS VALORES? SE EXISTIR ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO".
Indexação
Observação
JUSTIFICATIVA
“EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO DECRETO Nº 24168 VIRTUDE DE ESCLARECERMOS OS QUESTIONAMENTOS É QUE SOLICITAMOS TAIS INFORMAÇÕES E JUSTIFICAMOS O REQUERIMENTO. SALA DAS SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2017
“EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO DECRETO Nº 24168 VIRTUDE DE ESCLARECERMOS OS QUESTIONAMENTOS É QUE SOLICITAMOS TAIS INFORMAÇÕES E JUSTIFICAMOS O REQUERIMENTO. SALA DAS SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2017