Emenda nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
10/07/2017
Número do Protocolo
1174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 004/17 DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/17 QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PASSANDO O ART. 10 A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 10. AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DEVERÃO FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DA SITUAÇÃO DO PACIENTE INSCRITO, BEM COMO ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSULTA DAS LISTAGENS POR MEIO ELETRÔNICO”.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Observação
A REFERIDA EMENDA TEM POR OBJETIVO CORRIGIR O TEXTO EM CONFORMIDADE COM O PARECER APRESENTADO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS.