Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
25
Data de Apresentação
17/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 05 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA SOBRE A "REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI 1852, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011".
Indexação
REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI 1852
Observação
Norma Jurídica Relacionada