Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
17/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação