Parecer nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
24/07/2017
Número do Protocolo
1294
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 020 DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 10º DA LEI Nº 1774, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE".
Indexação
Observação
PARECER Nº 026/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2017
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “FAZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 10º DA LEI N.º 1774, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESTA CASA DE LEIS A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 10, DA LEI N.º 1774, DE 28 DE MAIO DE 2010.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO DE LEI, MENCIONA QUE NA DATA DE 13 DE MAIO DE 2015, NO EVENTO 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DA CULTURA, FOI APROVADO PELA PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA A PERIODICIDADE DE 4 EM 4 ANOS PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
IMPORTANTE MENCIONAR QUE, A LEI FEDERAL 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, EM SEU ARTIGO 1º, § 1º, PREVÊ QUE AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE, DEVERAM SE REUNIR DE 4 EM 4 ANOS.
DO PARECER
ASSIM, NOSSO PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO REFERIDO PROJETO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 04 DE ABRIL DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2017
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “FAZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 10º DA LEI N.º 1774, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESTA CASA DE LEIS A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 10, DA LEI N.º 1774, DE 28 DE MAIO DE 2010.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO DE LEI, MENCIONA QUE NA DATA DE 13 DE MAIO DE 2015, NO EVENTO 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DA CULTURA, FOI APROVADO PELA PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA A PERIODICIDADE DE 4 EM 4 ANOS PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
IMPORTANTE MENCIONAR QUE, A LEI FEDERAL 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, EM SEU ARTIGO 1º, § 1º, PREVÊ QUE AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE, DEVERAM SE REUNIR DE 4 EM 4 ANOS.
DO PARECER
ASSIM, NOSSO PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO REFERIDO PROJETO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 04 DE ABRIL DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL