Requerimento nº 178 de 2017

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) AS SECRETARIAS DE AÇÃO SOCIAL E A DE SAÚDE ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA /SAS Nº 55 DE FEVEREIRO DE 1999 "DISPONDO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD)? 2) QUAL NÚMERO DE MUNÍCIPES QUE FORAM ATENDIDOS DESDE O INÍCIO DESTA GESTÃO? 3) SE NÃO SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 55, QUAL O PRAZO NECESSÁRIO PARA QUE AS SECRETARIAS POSSAM SE ADEQUAR, E QUAIS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE ISSO OCORRA?".

(O REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO POIS MUITOS DOS DOENTES E SEUS ACOMPANHANTES QUE FAZEM TRATAMENTO OU CONSULTAS FORA DO MUNICÍPIO PASSAM POR DIVERSAS DIFICULDADES FINANCEIRAS MUITAS VEZES VIAJAM E RETORNAM SEM TEREM FEITO AO MENOS UMA REFEIÇÃO. ESTE FATO É APENAS UM DOS MUITOS QUE CHEGAM A NOSSO GABINETE, PRECISAMOS DAR UMA RESPOSTA À POPULAÇÃO. SEGUE EM ANEXO A ESTE REQUERIMENTO CÓPIA DA PORTARIA PORTARIA / SAS Nº 55)".