Parecer nº 64 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
64
Data de Apresentação
21/08/2017
Número do Protocolo
1381
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE "DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO DOMÉSTICO".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA ACONDICIONAMENTO DO LIXO DOMÉSTICO”.
RELATÓRIO
TRATA-SE DE CONSULTA FORMULADA PELA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, COM A FINALIDADE DE OBTER PARECER COM RELAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 027/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE “DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA ACONDICIONAMENTO DO LIXO DOMÉSTICO’’.
PARECER
NOS TERMOS DO ARTIGO 50 INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, FOI SUBMETIDO À ANÁLISE DESSA COMISSÃO O TEOR DO PROJETO DE LEI 027/2017.
PRETENDE O NOBRE VEREADOR COM O REFERIDO PROJETO, DISCIPLINAR A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA O ACONDICIONAMENTO DO LIXO DOMÉSTICO, DE ACORDO COM O TEXTO DO PROJETO DE LEI, A IDEIA É COLOCAR AS LIXEIRAS EM LOCAIS QUE FAZEM PARTE DA ROTA DE COLETA DE RESÍDUOS DOMÉSTICA E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E QUE NÃO VENHAM A OBSTRUIR A PASSAGEM DOS TRANSEUNTES, TAMBÉM PONTUA QUE NO CASO O MUNÍCIPE NÃO TENHA CONDIÇÕES DA CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA O MESMO PODERÁ SER ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS DEVIDAMENTE FECHADO, PREFERENTEMENTE EM ESTRUTURAS ELEVADAS QUE IMPEÇAM QUE SEJAM REVIRADOS POR ANIMAIS, PODENDO TAMBÉM FAZER USO DE LIXEIRA MÓVEL, SENDO RECOLHIDA APÓS A COLETA .
O OBJETIVO
SE MOSTRA IMPORTANTE A FIM DE EVITAR ACIDENTES COM OS TRANSEUNTES QUE SE DEPARAM COM AS INSTALAÇÕES IRREGULARES DE LIXEIRAS EM CALÇADAS, MUROS E GRADES. SENDO ASSIM, SOMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA AO PLENÁRIO, QUE É ÓRGÃO DELIBERATIVO DESTA CASA.
È O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES, 31 DE JULHO DE 2017
GILSON PEREIRA DOS SANTOS EZEQUIEL LIGOSKI BETIM
RELATOR VOGAL
RENATO BAHENA
PRESIDENTE
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA ACONDICIONAMENTO DO LIXO DOMÉSTICO”.
RELATÓRIO
TRATA-SE DE CONSULTA FORMULADA PELA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, COM A FINALIDADE DE OBTER PARECER COM RELAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 027/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE “DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA ACONDICIONAMENTO DO LIXO DOMÉSTICO’’.
PARECER
NOS TERMOS DO ARTIGO 50 INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, FOI SUBMETIDO À ANÁLISE DESSA COMISSÃO O TEOR DO PROJETO DE LEI 027/2017.
PRETENDE O NOBRE VEREADOR COM O REFERIDO PROJETO, DISCIPLINAR A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA O ACONDICIONAMENTO DO LIXO DOMÉSTICO, DE ACORDO COM O TEXTO DO PROJETO DE LEI, A IDEIA É COLOCAR AS LIXEIRAS EM LOCAIS QUE FAZEM PARTE DA ROTA DE COLETA DE RESÍDUOS DOMÉSTICA E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E QUE NÃO VENHAM A OBSTRUIR A PASSAGEM DOS TRANSEUNTES, TAMBÉM PONTUA QUE NO CASO O MUNÍCIPE NÃO TENHA CONDIÇÕES DA CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA O MESMO PODERÁ SER ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS DEVIDAMENTE FECHADO, PREFERENTEMENTE EM ESTRUTURAS ELEVADAS QUE IMPEÇAM QUE SEJAM REVIRADOS POR ANIMAIS, PODENDO TAMBÉM FAZER USO DE LIXEIRA MÓVEL, SENDO RECOLHIDA APÓS A COLETA .
O OBJETIVO
SE MOSTRA IMPORTANTE A FIM DE EVITAR ACIDENTES COM OS TRANSEUNTES QUE SE DEPARAM COM AS INSTALAÇÕES IRREGULARES DE LIXEIRAS EM CALÇADAS, MUROS E GRADES. SENDO ASSIM, SOMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA AO PLENÁRIO, QUE É ÓRGÃO DELIBERATIVO DESTA CASA.
È O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES, 31 DE JULHO DE 2017
GILSON PEREIRA DOS SANTOS EZEQUIEL LIGOSKI BETIM
RELATOR VOGAL
RENATO BAHENA
PRESIDENTE