Parecer nº 68 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
68
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
1491
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 024 DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO - PASSEIO PÚBLICO CIDADÃO 'CALÇADAS LIVRES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 036/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2017
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO – PASSEIO PÚBLICO CIDADÃO “CALÇADAS LIVRES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “PASSEIO PÚBLICO CIDADÃO, CALÇADAS LIVRES”.
SEGUNDO A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PROJETO, O REFERIDO PROGRAMA TEM COMO ALVO A CIDADANIA E SENSIBILIDADE COM OS PROBLEMAS GERADOS PELAS CALÇADAS MAL CONSERVADAS E INADEQUADAS ÀS PESSOAS DE NOSSA CIDADE, EM ESPECIAL, AS QUE APRESENTAM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, MÃES COM CARRINHOS DE BEBÊ E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA MOMENTÂNEA.
AINDA, A REFERIDA MENSAGEM DISCORRE QUE TODOS OS MUNÍCIPES DEVEM TER DIREITO AO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) LIVRE, POSSIBILITANDO A CIRCULAÇÃO DE FORMA ACESSÍVEL E SEGURA A TODOS OS CIDADÃOS.
IMPORTANTE, AQUI DESTACAR QUE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE SÃO DIREITOS BÁSICOS E NECESSÁRIOS DA POPULAÇÃO, E QUE OS PASSEIOS NÃO DEVEM TRAZER QUALQUER DESCONFORTOS AOS MUNÍCIPES.
POR DERRADEIRO, CONCLUÍMOS QUE NÃO HAVENDO VÍCIOS DE INICIATIVA E NEM DE COMPETÊNCIA, O PRESENTE PROJETO É CONSIDERADO LEGAL, NÃO HAVENDO QUALQUER ÓBICE QUE IMPEÇA A SUA NORMAL TRAMITAÇÃO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 22 DE AGOSTO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 036/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2017
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO – PASSEIO PÚBLICO CIDADÃO “CALÇADAS LIVRES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “PASSEIO PÚBLICO CIDADÃO, CALÇADAS LIVRES”.
SEGUNDO A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PROJETO, O REFERIDO PROGRAMA TEM COMO ALVO A CIDADANIA E SENSIBILIDADE COM OS PROBLEMAS GERADOS PELAS CALÇADAS MAL CONSERVADAS E INADEQUADAS ÀS PESSOAS DE NOSSA CIDADE, EM ESPECIAL, AS QUE APRESENTAM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, MÃES COM CARRINHOS DE BEBÊ E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA MOMENTÂNEA.
AINDA, A REFERIDA MENSAGEM DISCORRE QUE TODOS OS MUNÍCIPES DEVEM TER DIREITO AO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) LIVRE, POSSIBILITANDO A CIRCULAÇÃO DE FORMA ACESSÍVEL E SEGURA A TODOS OS CIDADÃOS.
IMPORTANTE, AQUI DESTACAR QUE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE SÃO DIREITOS BÁSICOS E NECESSÁRIOS DA POPULAÇÃO, E QUE OS PASSEIOS NÃO DEVEM TRAZER QUALQUER DESCONFORTOS AOS MUNÍCIPES.
POR DERRADEIRO, CONCLUÍMOS QUE NÃO HAVENDO VÍCIOS DE INICIATIVA E NEM DE COMPETÊNCIA, O PRESENTE PROJETO É CONSIDERADO LEGAL, NÃO HAVENDO QUALQUER ÓBICE QUE IMPEÇA A SUA NORMAL TRAMITAÇÃO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 22 DE AGOSTO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL