Parecer nº 69 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
69
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
1490
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 025 DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00”.
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 035/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2017
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00.”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESTA CASA DE LEIS AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTUR COSTA E SILVA E AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO DE LEI, MENCIONA A INVIABILIDADE MOMENTÂNEA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MÃE DO PERPÉTUO SOCORRO EM LOCAL INDICADO PELA GESTÃO ANTERIOR, POSTO QUE NO REFERIDO LOCAL VEIO A FUNCIONAR POR MUITOS ANOS A ATIVIDADE DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS, E QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPONIBILIZA DE OUTRO TERRENO PARA A EDIFICAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA.
CABE À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO APENAS EXAMINAR A MENSAGEM SOB O PONTO DE VISTA LEGAL, OU SEJA, EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DO PARECER
NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES APÓS CONSIDERAÇÃO E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 22 DE AGOSTO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 035/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2017
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00.”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESTA CASA DE LEIS AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTUR COSTA E SILVA E AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO DE LEI, MENCIONA A INVIABILIDADE MOMENTÂNEA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MÃE DO PERPÉTUO SOCORRO EM LOCAL INDICADO PELA GESTÃO ANTERIOR, POSTO QUE NO REFERIDO LOCAL VEIO A FUNCIONAR POR MUITOS ANOS A ATIVIDADE DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS, E QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPONIBILIZA DE OUTRO TERRENO PARA A EDIFICAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA.
CABE À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO APENAS EXAMINAR A MENSAGEM SOB O PONTO DE VISTA LEGAL, OU SEJA, EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DO PARECER
NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES APÓS CONSIDERAÇÃO E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 22 DE AGOSTO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL