Parecer nº 70 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
70
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
1492
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 27 DE JULHO DE 2017, QUE "INSTITUI O BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 037/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2017
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
SÚMULA: “INSTITUI O BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
SEGUNDO A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PROJETO, MENCIONA QUE O AMPARO LEGAL DO MESMO ENCONTRA-SE DISPOSTO NO ARTIGO 30, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
IMPORTANTE, AQUI DESTACAR QUE A DIVULGAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELO GESTOR PÚBLICO DEVEM SER TRANSPARENTES E AS SUAS PUBLICAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA QUE TODA A POPULAÇÃO VENHA A FISCALIZAR O GESTOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA.
POR DERRADEIRO, CONCLUÍMOS QUE NÃO HAVENDO VÍCIOS DE INICIATIVA E NEM DE COMPETÊNCIA, O PRESENTE PROJETO É CONSIDERADO LEGAL, NÃO HAVENDO QUALQUER ÓBICE QUE IMPEÇA A SUA NORMAL TRAMITAÇÃO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 22 DE AGOSTO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 037/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2017
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
SÚMULA: “INSTITUI O BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
SEGUNDO A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PROJETO, MENCIONA QUE O AMPARO LEGAL DO MESMO ENCONTRA-SE DISPOSTO NO ARTIGO 30, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
IMPORTANTE, AQUI DESTACAR QUE A DIVULGAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELO GESTOR PÚBLICO DEVEM SER TRANSPARENTES E AS SUAS PUBLICAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA QUE TODA A POPULAÇÃO VENHA A FISCALIZAR O GESTOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA.
POR DERRADEIRO, CONCLUÍMOS QUE NÃO HAVENDO VÍCIOS DE INICIATIVA E NEM DE COMPETÊNCIA, O PRESENTE PROJETO É CONSIDERADO LEGAL, NÃO HAVENDO QUALQUER ÓBICE QUE IMPEÇA A SUA NORMAL TRAMITAÇÃO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 22 DE AGOSTO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL