Parecer nº 83 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
83
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
1647
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 028 DE 15 DE AGOSTO DE 2017, QUE “ALTERA O ANEXO II DA LEI 1348, DE 12 DE JUNHO DE 2002”.
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 045/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “ALTERA O ANEXO II DA LEI 1348, DE 12 DE JUNHO DE 2002”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESTA CASA DE LEIS A ALTERAÇÃO NO ANEXO II, DA LEI 1348 DE 12 DE JUNHO DE 2002.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO DE LEI, MENCIONA A RELEVÂNCIA SOCIAL E A IMPORTÂNCIA DO CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO COORDENADOR DE CASA LAR/ABRIGO TRANSITÓRIO, O QUAL APRESENTA EM SUA ESSÊNCIA DE TRABALHO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESASSISTIDOS E/OU EXPOSTOS A SITUAÇÕES ADVERSAS DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, ENTRE OUTRAS SITUAÇÕES QUE CARACTERIZAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, ENCAMINHADOS SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, MINISTÉRIO PÚBLICO OU CONSELHO TUTELAR.
AINDA MENCIONA QUE, NOS DIAS DE HOJE O CARGO DE COORDENADOR DE CASA LAR/ABRIGO TRANSITÓRIO ESTÁ ENQUADRADO NO SÍMBOLO CC-10, COM SUBSÍDIO DE 3,6 PISOS MUNICIPAIS, PORTANTO, O PRESENTE ANTEPROJETO DE LEI PROPÕE A ALTERAÇÃO DO ENQUADRAMENTO, PASSANDO PARA O SÍMBOLO CC-08, COM SUBSÍDIOS DE 5.0 PISOS.
DO PARECER
ASSIM, NOSSO PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO REFERIDO PROJETO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APÓS PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ECONOMIA DESTA CASA DE LEIS .
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 14 DE SETEMBRO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 045/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “ALTERA O ANEXO II DA LEI 1348, DE 12 DE JUNHO DE 2002”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESTA CASA DE LEIS A ALTERAÇÃO NO ANEXO II, DA LEI 1348 DE 12 DE JUNHO DE 2002.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO DE LEI, MENCIONA A RELEVÂNCIA SOCIAL E A IMPORTÂNCIA DO CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO COORDENADOR DE CASA LAR/ABRIGO TRANSITÓRIO, O QUAL APRESENTA EM SUA ESSÊNCIA DE TRABALHO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESASSISTIDOS E/OU EXPOSTOS A SITUAÇÕES ADVERSAS DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, ENTRE OUTRAS SITUAÇÕES QUE CARACTERIZAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, ENCAMINHADOS SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, MINISTÉRIO PÚBLICO OU CONSELHO TUTELAR.
AINDA MENCIONA QUE, NOS DIAS DE HOJE O CARGO DE COORDENADOR DE CASA LAR/ABRIGO TRANSITÓRIO ESTÁ ENQUADRADO NO SÍMBOLO CC-10, COM SUBSÍDIO DE 3,6 PISOS MUNICIPAIS, PORTANTO, O PRESENTE ANTEPROJETO DE LEI PROPÕE A ALTERAÇÃO DO ENQUADRAMENTO, PASSANDO PARA O SÍMBOLO CC-08, COM SUBSÍDIOS DE 5.0 PISOS.
DO PARECER
ASSIM, NOSSO PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO REFERIDO PROJETO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APÓS PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ECONOMIA DESTA CASA DE LEIS .
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 14 DE SETEMBRO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL