Requerimento nº 230 de 2017

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS CRIANÇAS, EM SUAS RESPECTIVAS FAIXAS ETÁRIAS, DEVEM SER ATENDIDAS EM CADA SALA DE AULA, E POR QUANTOS EDUCADORES? 2) QUAL A BASE LEGAL USADA COMO PARÂMETRO PARA TAL DIVISÃO ETÁRIA E QUANTIDADE DE EDUCADORES POR CLASSE? ENCAMINHAR CÓPIA 3) EXISTE ALGUMA DETERMINAÇÃO, QUER SEJA JUDICIAL OU NÃO, PARA AUMENTO DE ALUNOS A SEREM ATENDIDOS EM MESMO ESPAÇO PELO MESMO NÚMERO DE EDUCADORES, À FIM DE DIMINUIR AS FILAS DE ESPERA POR VAGA NOS CMEIS? CASO EXISTA, QUEM DETERMINOU ISSO? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROVANDO TAL DETERMINAÇÃO. 4) CASO HAJA AUMENTO DE CRIANÇAS A SEREM ATENDIDAS EM CADA CLASSE DOS CMEIS, HÁ POSSIBILIDADE DE TAMBÉM OCORRER AUMENTO DE EDUCADORES? SERÃO CONTRATADOS MAIS EDUCADORES PARA SATISFAZER A DEMANDA CASO OCORRA O AUMENTO DE CRIANÇAS EM CADA CLASSE?".

J U S T I F I C A T I V A
“EXISTEM RUMORES DE QUE HÁ PRETENSÃO DE SE AUMENTAR O NÚMERO DE CRIANÇAS EM CADA CLASSE DOS CMEIS, CONTUDO SEM QUE HOUVESSE AUMENTO DE EDUCADORES OU ESPAÇO. ASSIM, FAZ-SE MISTER QUE OBTENHAMOS TAIS RESPOSTAS PARA QUE POSSAMOS BEM INFORMAR ÀQUELES QUE NOS TEM INDAGADO”.