Requerimento nº 246 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
246
Data de Apresentação
23/10/2017
Número do Protocolo
1863
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS NOVOS CEMEI’S ENTRARÃO EM FUNCIONAMENTO NO ANO DE 2018? 2) QUAIS SÃO OS NOVOS CMEI´S QUE ENTRARÃO EM FUNCIONAMENTO EM 2018, E QUAL PREVISÃO DE INÍCIO DAS ATIVIDADES EM CADA UM DELES? 3) EXISTEM SERVIDORES, PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS SUFICIENTES PARA ATUAREM NESSES NOVOS CEMEI’S, SEM COMPROMETIMENTO PEDAGÓGICO DOS SERVIÇOS EDUCAIONAIS OFERTADOS? 4) CASO NÃO HAJA PROFISSIONAIS SUFICIENTES (SERVIDORES, EDUCADORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS), QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA SANAR A FALTA DELES? 5) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE DIVERSOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS RETORNARÃO ÀS SALAS DE AULA DEVIDO AO DÉFICIT DE PROFESSORES? SE SIM, QUANTOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS RETORNARÃO PARA MINISTRAÇÃO EM SALA DE AULA? ISSO NÃO AFETARÁ A QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO NAS ESCOLAS E/OU CEMEIS? FAVOR EXPLICAR. 6) QUAL É O EMBASAMENTO LEGAL PARA DIMINUIÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS COMO UM TODO? 7) QUAL A PROPORÇÃO ADULTO/CRIANÇA NOS CEMEI’S EM SUAS RESPECTIVAS FAIXAS ETÁRIAS? 8) EXISTE A POSSIBILIDADE DE GARANTIR VAGA DE ALUNOS DE 04 A 05 ANOS NAS ESCOLAS, DEIXANDO QUE SOMENTE OS ALUNOS DE 0 A 03 ANOS SEJAM ATENDIDAS PELOS CEMEI’S, OFERECENDO DESSA FORMA MAIOR NÚMERO DE VAGAS?”.
Indexação
Observação
J U S T I F I C A T I V A
“FOMOS QUESTIONADOS POR ALGUNS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE ESTÃO PREOCUPADOS COM A FALTA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NOS NOVOS CEMEI’S A SEREM INAUGURADOS. ALÉM DISSO, AINDA EXISTIRIA A INTENÇÃO DA RETIRADA DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS DE SUAS ATIVIDADES PARA QUE ESTES RETORNEM ÀS SALAS DE AULA. O QUE NO ENTENDIMENTO DE MUITOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COMPROMETERIA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COMO UM TODO. SENDO ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE TENHAMOS RESPOSTAS ÀS INDAGAÇÕES ACIMA À FIM DE QUE SE POSSA RESPONDER DE MANEIRA EFETIVA E CONCRETA ÀQUELES QUE TEM NOS PROCURADO”.
“FOMOS QUESTIONADOS POR ALGUNS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE ESTÃO PREOCUPADOS COM A FALTA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NOS NOVOS CEMEI’S A SEREM INAUGURADOS. ALÉM DISSO, AINDA EXISTIRIA A INTENÇÃO DA RETIRADA DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS DE SUAS ATIVIDADES PARA QUE ESTES RETORNEM ÀS SALAS DE AULA. O QUE NO ENTENDIMENTO DE MUITOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COMPROMETERIA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COMO UM TODO. SENDO ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE TENHAMOS RESPOSTAS ÀS INDAGAÇÕES ACIMA À FIM DE QUE SE POSSA RESPONDER DE MANEIRA EFETIVA E CONCRETA ÀQUELES QUE TEM NOS PROCURADO”.