Requerimento nº 246 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

246

Data de Apresentação

23/10/2017

Número do Protocolo

1863

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS NOVOS CEMEI’S ENTRARÃO EM FUNCIONAMENTO NO ANO DE 2018? 2) QUAIS SÃO OS NOVOS CMEI´S QUE ENTRARÃO EM FUNCIONAMENTO EM 2018, E QUAL PREVISÃO DE INÍCIO DAS ATIVIDADES EM CADA UM DELES? 3) EXISTEM SERVIDORES, PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS SUFICIENTES PARA ATUAREM NESSES NOVOS CEMEI’S, SEM COMPROMETIMENTO PEDAGÓGICO DOS SERVIÇOS EDUCAIONAIS OFERTADOS? 4) CASO NÃO HAJA PROFISSIONAIS SUFICIENTES (SERVIDORES, EDUCADORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS), QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA SANAR A FALTA DELES? 5) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE DIVERSOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS RETORNARÃO ÀS SALAS DE AULA DEVIDO AO DÉFICIT DE PROFESSORES? SE SIM, QUANTOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS RETORNARÃO PARA MINISTRAÇÃO EM SALA DE AULA? ISSO NÃO AFETARÁ A QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO NAS ESCOLAS E/OU CEMEIS? FAVOR EXPLICAR. 6) QUAL É O EMBASAMENTO LEGAL PARA DIMINUIÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS COMO UM TODO? 7) QUAL A PROPORÇÃO ADULTO/CRIANÇA NOS CEMEI’S EM SUAS RESPECTIVAS FAIXAS ETÁRIAS? 8) EXISTE A POSSIBILIDADE DE GARANTIR VAGA DE ALUNOS DE 04 A 05 ANOS NAS ESCOLAS, DEIXANDO QUE SOMENTE OS ALUNOS DE 0 A 03 ANOS SEJAM ATENDIDAS PELOS CEMEI’S, OFERECENDO DESSA FORMA MAIOR NÚMERO DE VAGAS?”.

    Indexação

    Observação

    J U S T I F I C A T I V A
    “FOMOS QUESTIONADOS POR ALGUNS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE ESTÃO PREOCUPADOS COM A FALTA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NOS NOVOS CEMEI’S A SEREM INAUGURADOS. ALÉM DISSO, AINDA EXISTIRIA A INTENÇÃO DA RETIRADA DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS DE SUAS ATIVIDADES PARA QUE ESTES RETORNEM ÀS SALAS DE AULA. O QUE NO ENTENDIMENTO DE MUITOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COMPROMETERIA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COMO UM TODO. SENDO ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE TENHAMOS RESPOSTAS ÀS INDAGAÇÕES ACIMA À FIM DE QUE SE POSSA RESPONDER DE MANEIRA EFETIVA E CONCRETA ÀQUELES QUE TEM NOS PROCURADO”.
    Protocolo: 1863/2017, Data Protocolo: 19/10/2017 - Horário: 16:35:57