Emenda nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
30/10/2017
Número do Protocolo
1870
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 011/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MODIFICANDO O ARTIGO 4º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO".
Indexação
Observação
DISCUTIVO E APROVADO EM
T. BORBA,.................... HS. DO DIA...... /........../2017
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO ELISANGELA REZENDE SALDIVAR
PRESIDENTE 1ª. SECRETÁRIA LIDO NO EXPEDIENTE
T. BORBA, 17 E 30 HS. DO DIA __/__/2017
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EMENDA MODIFICATIVA
A VEREADORA ELISANGELA RESENDE SALDIVAR NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, CONFORME PARECER NÚMERO 047/2017, EMITIDO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, APRESENTO AS SEGUINTES EMENDAS MODIFICATIVAS NO PROJETO DE LEI Nº 026/2017, ONDE O ARTIGO ABAIXO PASSARÃO A POSSUIR A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
CONFORME ANÁLISE E SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FOI REALIZADA AS ALTERAÇÕES NO REFERIDO ARTIGO DA PRESENTE LEI.
SALA DAS SESSÕES, __ DE _________ DE 2017.
ELISANGELA RESENDE SALDIVAR
VEREADORA
T. BORBA,.................... HS. DO DIA...... /........../2017
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO ELISANGELA REZENDE SALDIVAR
PRESIDENTE 1ª. SECRETÁRIA LIDO NO EXPEDIENTE
T. BORBA, 17 E 30 HS. DO DIA __/__/2017
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EMENDA MODIFICATIVA
A VEREADORA ELISANGELA RESENDE SALDIVAR NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, CONFORME PARECER NÚMERO 047/2017, EMITIDO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, APRESENTO AS SEGUINTES EMENDAS MODIFICATIVAS NO PROJETO DE LEI Nº 026/2017, ONDE O ARTIGO ABAIXO PASSARÃO A POSSUIR A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
CONFORME ANÁLISE E SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FOI REALIZADA AS ALTERAÇÕES NO REFERIDO ARTIGO DA PRESENTE LEI.
SALA DAS SESSÕES, __ DE _________ DE 2017.
ELISANGELA RESENDE SALDIVAR
VEREADORA