Requerimento nº 254 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
254
Data de Apresentação
30/10/2017
Número do Protocolo
1894
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) LISTAR TERRENOS PÚBLICOS QUE ESTÃO SENDO USADOS POR PESSOAS SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE – INVASÃO; 2) EXISTE PLANO DE AÇÃO PARA TRATAMENTO DAS INVASÕES CONSTATADAS, COMO POR EXEMPLO: MUDANÇA/ACOMODAÇÃO DAS FAMÍLIAS? 3) ALGUM PROJETO DO PODER PÚBLICO PARA MINORAR OU CONTROLAR ESSAS INVASÕES QUE POR VENTURA EXISTAM?".
Indexação
Observação
REQUERIMENTO 02/17
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS:
1. LISTAR TERRENOS PÚBLICOS QUE ESTÃO SENDO USADOS POR PESSOAS SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE – INVASÃO
2. EXISTE PLANO DE AÇÃO PARA TRATAMENTO DAS INVASÕES CONSTATADAS, COMO POR EXEMPLO: MUDANÇA/ACOMODAÇÃO DAS FAMÍLIAS?
3. ALGUM PROJETO DO PODER PÚBLICO PARA MINORAR OU CONTROLAR ESSAS INVASÕES QUE POR VENTURA EXISTAM?
JUSTIFICATIVA
A HABITAÇÃO É UM DOS DIREITOS MAIS IMPORTANTES E NECESSÁRIOS AO SER HUMANO, POIS ELE ABRANGE TODOS OS OUTROS DIREITOS, ENTRE ELES: TRABALHO, LAZER, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO ETC. ALÉM DISSO, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A MORADIA CONCEDE AO CIDADÃO UMA CERTA DIGNIDADE, POIS COMO CONCEBER O FATO DE QUE ALGUÉM SEM UM DEVIDO “LAR” POSSA SOBREVIVER E MANTER UMA FAMÍLIA?
SALA DAS SESSÕES, 30 DE OUTUBRO DE 2017
RENATO BAHENA
VEREADOR
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS:
1. LISTAR TERRENOS PÚBLICOS QUE ESTÃO SENDO USADOS POR PESSOAS SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE – INVASÃO
2. EXISTE PLANO DE AÇÃO PARA TRATAMENTO DAS INVASÕES CONSTATADAS, COMO POR EXEMPLO: MUDANÇA/ACOMODAÇÃO DAS FAMÍLIAS?
3. ALGUM PROJETO DO PODER PÚBLICO PARA MINORAR OU CONTROLAR ESSAS INVASÕES QUE POR VENTURA EXISTAM?
JUSTIFICATIVA
A HABITAÇÃO É UM DOS DIREITOS MAIS IMPORTANTES E NECESSÁRIOS AO SER HUMANO, POIS ELE ABRANGE TODOS OS OUTROS DIREITOS, ENTRE ELES: TRABALHO, LAZER, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO ETC. ALÉM DISSO, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A MORADIA CONCEDE AO CIDADÃO UMA CERTA DIGNIDADE, POIS COMO CONCEBER O FATO DE QUE ALGUÉM SEM UM DEVIDO “LAR” POSSA SOBREVIVER E MANTER UMA FAMÍLIA?
SALA DAS SESSÕES, 30 DE OUTUBRO DE 2017
RENATO BAHENA
VEREADOR