Parecer nº 101 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
101
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
1977
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº Nº 035 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O PROGRAMA BOLSA ATLETA”.
PARECER
PARECER
Indexação
PROJETO DE LEI Nº 039, PROGRAMA BOLSA ATLETA
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TEM COMO OBJETIVO A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA BOLSA ATLETA.
SEGUNDO A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO, O OBJETIVO DO MESMO É GARANTIR A MANUTENÇÃO DA CARREIRA DOS ATLETAS, BUSCANDO PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA QUE SE DEDIQUEM AO TREINAMENTO ESPORTIVO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES, BUSCANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA ESPORTIVA.
MENCIONA TAMBÉM QUE, O ESPORTE NA REALIDADE BRASILEIRA ATUAL PODE-SE ENTENDER COMO IMPORTANTE AGENTE CAPAZ DE CONTRIBUIR PARA A SUPERAÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS.
OCORRE QUE ESTA COMISSÃO ENTENDE QUE, SE FAZ NECESSÁRIO QUE O INCISO III, DO ARTIGO 3º, E O § 2º, DO ARTIGO 5º, SEJAM RETIRADOS DO PRESENTE PROJETO, UMA VEZ QUE OS MESMOS AO NOSSO VER FEREM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE, POSTO QUE A REDAÇÃO DOS MESMOS SÃO DISCRIMINATÓRIAS NO QUE TANGE A ATLETAS QUE POSSUAM OUTROS PATROCÍNIOS, OU BOLSAS.
ENTENDEMOS QUE SE UM ATLETA VEM A RECEBER OUTRO TIPO DE PATROCÍNIO E BOLSA-ATLETA, NADA MAIS É DO QUE MÉRITO SEU PELO SEU DESEMPENHO ESPORTIVO.
NO MAIS ESTA COMISSÃO ENTENDE QUE DEVERÃO SER MANTIDOS OS DEMAIS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI.
POR DERRADEIRO, CONCLUÍMOS QUE NÃO HAVENDO VÍCIOS DE INICIATIVA E NEM DE COMPETÊNCIA, O PRESENTE PROJETO É CONSIDERADO LEGAL, NÃO HAVENDO QUALQUER ÓBICE QUE IMPEÇA A SUA NORMAL TRAMITAÇÃO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
SEGUNDO A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO, O OBJETIVO DO MESMO É GARANTIR A MANUTENÇÃO DA CARREIRA DOS ATLETAS, BUSCANDO PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA QUE SE DEDIQUEM AO TREINAMENTO ESPORTIVO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES, BUSCANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA ESPORTIVA.
MENCIONA TAMBÉM QUE, O ESPORTE NA REALIDADE BRASILEIRA ATUAL PODE-SE ENTENDER COMO IMPORTANTE AGENTE CAPAZ DE CONTRIBUIR PARA A SUPERAÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS.
OCORRE QUE ESTA COMISSÃO ENTENDE QUE, SE FAZ NECESSÁRIO QUE O INCISO III, DO ARTIGO 3º, E O § 2º, DO ARTIGO 5º, SEJAM RETIRADOS DO PRESENTE PROJETO, UMA VEZ QUE OS MESMOS AO NOSSO VER FEREM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE, POSTO QUE A REDAÇÃO DOS MESMOS SÃO DISCRIMINATÓRIAS NO QUE TANGE A ATLETAS QUE POSSUAM OUTROS PATROCÍNIOS, OU BOLSAS.
ENTENDEMOS QUE SE UM ATLETA VEM A RECEBER OUTRO TIPO DE PATROCÍNIO E BOLSA-ATLETA, NADA MAIS É DO QUE MÉRITO SEU PELO SEU DESEMPENHO ESPORTIVO.
NO MAIS ESTA COMISSÃO ENTENDE QUE DEVERÃO SER MANTIDOS OS DEMAIS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI.
POR DERRADEIRO, CONCLUÍMOS QUE NÃO HAVENDO VÍCIOS DE INICIATIVA E NEM DE COMPETÊNCIA, O PRESENTE PROJETO É CONSIDERADO LEGAL, NÃO HAVENDO QUALQUER ÓBICE QUE IMPEÇA A SUA NORMAL TRAMITAÇÃO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL