Parecer nº 116 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
116
Data de Apresentação
13/12/2017
Número do Protocolo
2106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/17 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 041 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.010."
Indexação
Observação
PARECER Nº 061/2017
PROJETO DE LEI Nº 043/2017
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010”.
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TEM COMO OBJETIVO ALTERAR O ARTIGO 1º, DA LEI 1793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010.
SEGUNDO A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO, DE ACORDO COM O CÁLCULO ATUARIAL REALIZADO EM OUTUBRO DE 2017, CONSTATOU-SE A NECESSIDADE DE ALTERAR O PLANO DE AMORTIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, REFERENTES AO CUSTO ESPECIAL SUPLEMENTAR SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS VINCULADOS AO RPPS MUNICIPAL, PARA O EQUILÍBRIO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
CONCLUÍMOS QUE NÃO HAVENDO VÍCIOS DE INICIATIVA E NEM DE COMPETÊNCIA, O PRESENTE PROJETO É CONSIDERADO LEGAL, NÃO HAVENDO QUALQUER ÓBICE QUE IMPEÇA A SUA NORMAL TRAMITAÇÃO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
PROJETO DE LEI Nº 043/2017
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010”.
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TEM COMO OBJETIVO ALTERAR O ARTIGO 1º, DA LEI 1793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010.
SEGUNDO A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO, DE ACORDO COM O CÁLCULO ATUARIAL REALIZADO EM OUTUBRO DE 2017, CONSTATOU-SE A NECESSIDADE DE ALTERAR O PLANO DE AMORTIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, REFERENTES AO CUSTO ESPECIAL SUPLEMENTAR SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS VINCULADOS AO RPPS MUNICIPAL, PARA O EQUILÍBRIO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
CONCLUÍMOS QUE NÃO HAVENDO VÍCIOS DE INICIATIVA E NEM DE COMPETÊNCIA, O PRESENTE PROJETO É CONSIDERADO LEGAL, NÃO HAVENDO QUALQUER ÓBICE QUE IMPEÇA A SUA NORMAL TRAMITAÇÃO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
ELIZANGELA RESENDE SALDIVAR
RELATORA
MARCOS ROGÉRIO SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL