Emenda nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
2332
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 047/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, MODIFICANDO O ART. 3º, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º - O ESTABELECIMENTO DOS LOCAIS, A LISTA DE MERCADORIAS COMERCIÁVEIS, O HORÁRIO POR TIPO DE ATIVIDADE E OS CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DO DESEMPRENHO DA ATIVIDADE, RESPECTIVAMENTE, SÃO OS CONSTANTES DA PRESENTE LEI, E REGULAMENTADOS ATRAVÉS DE DECRETO EMITIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
Indexação
Observação
DISCUTIVO E APROVADO EM
T. BORBA,.................... HS. DO DIA...... /........../2017
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO ELISANGELA REZENDE SALDIVAR
PRESIDENTE 1ª. SECRETÁRIA LIDO NO EXPEDIENTE
T. BORBA, 17 E 30 HS. DO DIA __/__/2017
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EMENDA MODIFICATIVA /2017
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NA FORMA DA LEI ORGÊNICA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APRESENTA EMENDADA MODIFICATIVA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017.
NO ARTIGO 3º, A REDAÇÃO DEVE APRESENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 3º O ESTABELECIMENTO DOS LOCAIS, A LISTA DE MERCADORIAS COMERCIÁVEIS, O HORÁRIO POR TIPO DE ATIVIDADE E OS CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DO DESEMPRENHO DA ATIVIDADE, RESPECTIVAMENTE, SÃO OS CONSTANTES DA PRESENTE LEI, E REGULAMENTADOS ATRAVÉS DE DECRETO EMITIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
J U S T I F I C A T I V A
AS ALTERAÇÕES AQUI PROPOSTAS TRAZEM A MELHOR ADEQUAÇÃO LEGISLATIVO NO REFERIDO PROJETO, POSTO QUE COMPETE AS CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EMISSÃO DE DECRETOS, TAMBÉM É DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, FISCALIZAR OBRAS NO PERÍMETRO DO MUNÍCIPIO.
SALA DAS SESSÕES, __ DE _________ DE 2017.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO
VEREADOR
ELISANGELA RESENDE SALDIVAR
VEREADORA
HAMILTON APARECIDO MACHADO
VEREADOR
ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA
VEREADOR
EVERTON FERNANDO SOARES
VEREADOR
T. BORBA,.................... HS. DO DIA...... /........../2017
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO ELISANGELA REZENDE SALDIVAR
PRESIDENTE 1ª. SECRETÁRIA LIDO NO EXPEDIENTE
T. BORBA, 17 E 30 HS. DO DIA __/__/2017
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EMENDA MODIFICATIVA /2017
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NA FORMA DA LEI ORGÊNICA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APRESENTA EMENDADA MODIFICATIVA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017.
NO ARTIGO 3º, A REDAÇÃO DEVE APRESENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 3º O ESTABELECIMENTO DOS LOCAIS, A LISTA DE MERCADORIAS COMERCIÁVEIS, O HORÁRIO POR TIPO DE ATIVIDADE E OS CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DO DESEMPRENHO DA ATIVIDADE, RESPECTIVAMENTE, SÃO OS CONSTANTES DA PRESENTE LEI, E REGULAMENTADOS ATRAVÉS DE DECRETO EMITIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
J U S T I F I C A T I V A
AS ALTERAÇÕES AQUI PROPOSTAS TRAZEM A MELHOR ADEQUAÇÃO LEGISLATIVO NO REFERIDO PROJETO, POSTO QUE COMPETE AS CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EMISSÃO DE DECRETOS, TAMBÉM É DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, FISCALIZAR OBRAS NO PERÍMETRO DO MUNÍCIPIO.
SALA DAS SESSÕES, __ DE _________ DE 2017.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO
VEREADOR
ELISANGELA RESENDE SALDIVAR
VEREADORA
HAMILTON APARECIDO MACHADO
VEREADOR
ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA
VEREADOR
EVERTON FERNANDO SOARES
VEREADOR