Emenda nº 52 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
52
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 052/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DA SEGUINTE FORMA: ADICIONA O SEGUINTE ARTIGO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17: “ART. FICA ALTERADO O INCISO II DO ARTIGO 151 DA LEI Nº 1883 DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 151- INALTERADO; I – INALTERADO; II - AFASTAR-SE DO CARGO EM VIRTUDE DAS LICENÇAS PREVISTAS NO ART. 125 VI, IX E XI.”
Indexação
Observação