Emenda nº 53 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
53
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 053/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, MODIFICANDO A SÚMULA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ALTERA REDAÇÃO DO § 1º E ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 150, E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012".
Indexação
Observação