Parecer nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
23/03/2018
Número do Protocolo
2661
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 009 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 762.000,00".
Indexação
(CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI HELENA KOLODY)
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 010/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2018
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 762.000,00.”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESTA CASA DE LEIS AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 762.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI HELENA KOLODY.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO DE LEI, MENCIONA QUE TENDO-SE EM VISTA QUE A OBRA EM QUESTÃO TEVE INÍCIO EM 22/09/2016, ATRAVÉS DA TP 05/2016 E CONTRATO Nº 178/2016 FIRMADO COM A EMPRESA GHA CONSTRUÇÕES LTDA. NO ENTANTO O REFERIDO CONTRATO FOI RESCINDIDO POR MEIO DE DECRETO Nº 24468 DE 05/10/2017 UMA VEZ QUE A EMPRESA CONTRATADA ABANDONOU A OBRA. FORAM E LABORADOS NOVOS PROJETOS, CRONOGRAMAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO PARA NOVA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO.
CABE À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO APENAS EXAMINAR A MENSAGEM SOB O PONTO DE VISTA LEGAL, OU SEJA, EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DO PARECER
NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES APÓS CONSIDERAÇÃO E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 19 DE MARÇO DE 2018.
HAMILTON APARECIDO MACHADO
RELATOR
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 010/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2018
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 762.000,00.”
PARECER
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESTA CASA DE LEIS AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 762.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI HELENA KOLODY.
A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO DE LEI, MENCIONA QUE TENDO-SE EM VISTA QUE A OBRA EM QUESTÃO TEVE INÍCIO EM 22/09/2016, ATRAVÉS DA TP 05/2016 E CONTRATO Nº 178/2016 FIRMADO COM A EMPRESA GHA CONSTRUÇÕES LTDA. NO ENTANTO O REFERIDO CONTRATO FOI RESCINDIDO POR MEIO DE DECRETO Nº 24468 DE 05/10/2017 UMA VEZ QUE A EMPRESA CONTRATADA ABANDONOU A OBRA. FORAM E LABORADOS NOVOS PROJETOS, CRONOGRAMAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO PARA NOVA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO.
CABE À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO APENAS EXAMINAR A MENSAGEM SOB O PONTO DE VISTA LEGAL, OU SEJA, EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DO PARECER
NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES APÓS CONSIDERAÇÃO E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 19 DE MARÇO DE 2018.
HAMILTON APARECIDO MACHADO
RELATOR
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
PRESIDENTE
ÉLIO CESAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL