Indicação nº 304 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
304
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
2795
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE O VALOR PECUNIÁRIO REFERENTE A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SEJA REVISTO, COM POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DE NOVO PROJETO DE LEI À ESSA CASA, PREVENDO O AUMENTO GRADATIVO DO VALOR DA LICENÇA, COMO POR EXEMPLO: NO PRIMEIRO QUINQUÊNIO O VALOR DA PECÚNIA CONTINUARIA SENDO DE 50% DOS VENCIMENTOS, NO SEGUNDO QUINQUÊNIO O VALOR SERIA AUMENTADO PARA 75% DOS VENCIMENTOS, E NO TERCEIRO E DEMAIS QUINQUÊNIOS O VALOR DEVERIA SER DE 100%. ”
Indexação
PECUNIÁRIO REFERENTE A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SEJA REVISTO, COM POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DE NOVO PROJETO DE LEI À ESSA CASA, PREVENDO O AUMENTO GRADATIVO DO VALOR DA LICENÇA, COMO POR EXEMPLO: NO PRIMEIRO QUINQUÊNIO O VALOR DA PECÚNIA CONTINUARIA SENDO DE 50% DOS VENCIMENTOS, NO SEGUNDO QUINQUÊNIO O VALOR SERIA AUMENTADO PARA 75% DOS VENCIMENTOS, E NO TERCEIRO E DEMAIS QUINQUÊNIOS O VALOR DEVERIA SER DE 100%
Observação
A licença prêmio por assiduidade é um direito adquirido dos servidores, os quais por vezes não podem gozá-lo por falta de pessoal. Dessa forma, a administração teve a brilhante iniciativa de efetuar o pagamento desse benefício em pecúnia. Contudo, esse valor passou a ser de somente 50% do valor de seus vencimentos, o que tem gerado muita reclamação por parte dos servidores. Dessa forma, como medida de incentivo, deveria ocorrer um aumento no valor, devendo este ocorrer de maneira gradativa ao tempo de serviço prestado.