Parecer nº 25 de 2013

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 022/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 015 DE 09 DE MAIO SE 2.013) QUE: “O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DENOMINA DE “TRAVESSA OLARIA”, O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO COMO TRAVESSA “B”.”

DENOMINA TRAVESSA OLARIA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.

TRATA-SE DE ANTEPROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE DENOMINA DE TRAVESSA OLARIA A CONHECIDA COMO TRAVESSA ‘B’, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE. ANEXA AO ANTEPROJETO FOTOGRAFIAS DO LOCAL E INCLUSIVE LOCALIZAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
A COMPETÊNCIA DE DENOMINAÇÃO DE RUAS É DO PODER EXECUTIVO, SEGUNDO A LEI ORGÂNICA E, POR ISSO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE EM SUA APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO, DEPENDENDO, OBVIAMENTE, DO ENTENDIMENTO DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS QUE É A COMISSÃO MAIS APROPRIADA PARA ANÁLISE TÉCNICA.

É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 23 DE MAIO DE 2013


APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO


ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE