Requerimento nº 64 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
64
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
3009
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO EM ATIVIDADE PARA COLETA DE RESÍDUO RECICLÁVEL E ORGÂNICO? 2) QUAL A QUANTIDADE EM MÉDIA APROXIMADA DE RESÍDUOS COLETADOS DIARIAMENTE, TANTO RECICLADO QUANTO ORGÂNICO? OS SERVIÇOS ESTÃO OCORRENDO DE MANEIRA REGULAR? 3) QUANTOS CAMINHÕES SÃO DE EMPRESA CONTRATADA E QUANTOS PERTENCEM AO MUNICÍPIO? 4) OS VEÍCULOS E SERVIDORES DISPONÍVEIS SÃO CAPAZES DE SUPRIR A DEMANDA? CASO A RESPOSTA SEJA NÃO, ENTÃO QUANTOS SERVIDORES E VEÍCULOS SERIAM NECESSÁRIOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO COM A QUALIDADE ALMEJADA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO? 5) A ADMINISTRAÇÃO TEM INTERESSE EM TERCEIRIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO E/OU RECICLÁVEL? 6) SE SIM, COMO ESTÃO OS ESTUDOS E O PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO? 7) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO? 8) A ADMINISTRAÇÃO TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO ASSUNTO “TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO”? SE SIM, QUANDO SERIA REALIZADA A AUDIÊNCIA? SE NÃO, QUAL SERIA O MOTIVO PARA NÃO DISCUTIR DIRETAMENTE COM A POPULAÇÃO OS PRÓS E CONTRAS DE UMA TERCEIRIZAÇÃO?".
Indexação
Observação
TEMOS RECEBIDO ALGUMAS RECLAMAÇÕES NO QUE SE REFERE À COLETA DE RECICLADOS E ORGÂNICOS. SEGUNDO ALGUNS MUNÍCIPES, A COLETA NÃO ESTÁ SENDO FEITA DE MANEIRA UNIFORME COMO NOS ANOS ANTERIORES. TAMBÉM, EXISTEM RUMORES DE QUE A ADMINISTRAÇÃO TERIA INTERESSE NA TERCEIRIZAÇÃO DESSE SERVIÇO, O QUE TEM DESPERTADO DIVERSOS QUESTIONAMENTOS A NÓS, VEREADORES.