Parecer nº 44 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
44
Data de Apresentação
28/05/2018
Número do Protocolo
3063
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 016 DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
Indexação
Observação
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINSTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.
RELATÓRIO
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI SOB Nº 006/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 016 DE 18 DE ABRIL DE 2018, ONDE BUSCA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS DE USA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA.
PARECER
NOS TERMOS DO ARTIGO 50 INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, FOI SUBMETIDO À ANÁLISE DESSA COMISSÃO O TEOR DO PROJETO DE LEI 006/2018.
ATRAVÉS DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, PRETENDE O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, O QUAL É GERIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, PELO PROGRAMA MINHA CASA MINA VIDA.
ASSIM, DIANTE DESSAS BREVES CONSIDERAÇÕES, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, E POR ATENDER AOS INTERESSES PÚBLICOS, E EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESTRITO RESPEITO À LEGALIDADE.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES, 24 DE MAIO DE 2018.
ANTONIO MARCO DE ALMEIDA EZEQUIEL LIGOSKI BETIM
RELATOR VOGAL
RENATO BAHENA
PRESIDENTE
RELATÓRIO
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI SOB Nº 006/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 016 DE 18 DE ABRIL DE 2018, ONDE BUSCA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS DE USA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA.
PARECER
NOS TERMOS DO ARTIGO 50 INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, FOI SUBMETIDO À ANÁLISE DESSA COMISSÃO O TEOR DO PROJETO DE LEI 006/2018.
ATRAVÉS DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, PRETENDE O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, O QUAL É GERIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, PELO PROGRAMA MINHA CASA MINA VIDA.
ASSIM, DIANTE DESSAS BREVES CONSIDERAÇÕES, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, E POR ATENDER AOS INTERESSES PÚBLICOS, E EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESTRITO RESPEITO À LEGALIDADE.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES, 24 DE MAIO DE 2018.
ANTONIO MARCO DE ALMEIDA EZEQUIEL LIGOSKI BETIM
RELATOR VOGAL
RENATO BAHENA
PRESIDENTE